POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

1.1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1.1. O compromisso do RACCO DECOR é sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
 

1.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

1.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:

a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e para os itens pertinentes;
d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

1.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a renúncia, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente, FALE CONOSCO, e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:

a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
 

1.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

1.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

1.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:

a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida a RACCO em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
 

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a RACCO não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

1.3.3. O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deve de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

1.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente (CRC), através das seguintes formas:

a) O CLIENTE poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela RACCO DECOR ou;
b) O CLIENTE poderá solicitar a coleta do item no endereço em que foi entregue.

1.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.
 

1.4. DA AVARIA

1.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.
 

1.5. RESSARCIMENTO DE VALORES

1.5.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:

a) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 30 DIAS e poderá ser utilizado para novas compras no site da RACCO.

1.5.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.

1.5.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a RACCO, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.

1.5.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da RACCO e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
 

1.6. INVIABILIDADE DE TROCA

1.6.1. Em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), o WESTWING assegura um prazo de até 90 dias (corridos) a partir da data do recebimento do pedido pelos Correios, para envio do produto por parte do consumidor e análise técnica em caso de suspeita de defeito e trocas do produto. Após esse prazo a troca será recusada de imediato.

a) Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo cliente, pois qualquer intervenção alheia a RACCO implicará na perda da garantia de troca/ ou devolução.
b) É imprescindível que a etiqueta de composição permaneça afixada à peça, pois nela constam instruções específicas para sua conservação e manutenção adequada do produto.
c) Produtos adquiridos em loja física devem ser analisados preferencialmente no local da compra, mediante apresentação do cupom fiscal correspondente ou identificação do item no cadastro do cliente.
 

1.7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1.7.1 Em casos de devolução por desistência o prazo é de 7 (sete) dias, como reza o Código de Defesa do Consumidor.